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há 12 anos
País vai debater mortes no trabalho
O Brasil vai debater formas eficazes de combater os acidentes, mortes e doenças profissionais que ocorrem no País. Dados do Anuário Estatístico do INSS, aponta que, desde sua criação, em 42 anos,...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Jurisprudência ·
há 18 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Apelacao Civel: AC 53923 RN XXXXX-3
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. PISO DEFEITUOSO. FABRICANTE QUE RECONHECE O VÍCIO DO PRODUTO. DANO MATERIAL CONFIGURADO. FRUSTRAÇÃO E ABOR...
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